Projeto encabeçado pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e apoiado pela bancada comunista estabelece regras para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
O deputado Davidson Magalhães apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 7401/17, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão, de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, e ao regime de partilha de produção de que trata a Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
De acordo com o projeto, o contratado deverá cumprir conteúdo local global não inferior a 30% para a fase de exploração e não inferior a 50% em cada etapa de desenvolvimento da produção. O texto prevê ainda a preferência para contratação de fornecedores brasileiros, sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes as de estrangeiros.
Em fevereiro deste ano, o governo Temer definiu novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, com redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás.
Segundo Davidson, a redução das exigências prejudica muito a indústria de máquinas e equipamentos no Brasil. “São mais de R$ 50 bilhões em investimentos que foram feitos pela indústria brasileira para atender as demandas da área. Tudo isso será desperdiçado se nós não mantivermos uma política de defesa do conteúdo local”, afirma.
O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país exigido em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores, para garantir a participação da indústria nacional.
De acordo com o projeto, o contratado deverá cumprir conteúdo local global não inferior a 30% para a fase de exploração e não inferior a 50% em cada etapa de desenvolvimento da produção. O texto prevê ainda a preferência para contratação de fornecedores brasileiros, sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes as de estrangeiros.
Em fevereiro deste ano, o governo Temer definiu novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, com redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás.
Segundo Davidson, a redução das exigências prejudica muito a indústria de máquinas e equipamentos no Brasil. “São mais de R$ 50 bilhões em investimentos que foram feitos pela indústria brasileira para atender as demandas da área. Tudo isso será desperdiçado se nós não mantivermos uma política de defesa do conteúdo local”, afirma.
O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país exigido em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores, para garantir a participação da indústria nacional.
Fonte: PCdoB na Câmara
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