A
pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu apenas 1.318 recursos
referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil
que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora.
Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer
chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com
registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias,
muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa, continuam em campanha e
podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma
incógnita.
Há casos emblemáticos para entrar na fila do TSE. A ex-governadora
Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição para a prefeitura de
Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve o registro negado pelo
TRE-RJ, com base na Lei da Ficha Limpa. Outro caso é o do ex-deputado
Severino Cavalcanti (PP), que tenta a reeleição para a prefeitura de
João Alfredo (PE), a 106 quilômetros da capital. No fim de agosto, o TRE
de Pernambuco decidiu manter decisão da primeira instância e rejeitou a
candidatura do ex-parlamentar, com base na Lei da Ficha Limpa.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem ser muito difícil que o TSE
julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos
fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. O
tribunal informa, no entanto, que candidatos barrados nos estados, que
venham a vencer nas urnas em outubro, não serão diplomados sem que a
Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo
colocado.
Muito candidato vai concorrer sem que o tribunal se pronuncie sobre o
registro. Isso realmente vai acontecer, e a razão disso é o número
assombroso de processos que está crescendo cada vez mais, sem alteração
dos prazos para a análise dos casos, protesta o advogado Fernando Neves,
ex-ministro do TSE.
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